Lançada há menos de duas semanas, a série Tremembé, da Amazon Prime Video, já se tornou um verdadeiro fenômeno. A produção de true crime ultrapassou Cangaço Novo e conquistou o título de estreia mais assistida da plataforma, despertando o interesse do público e gerando debates nas redes sociais.
A história se passa na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada na cidade de Tremembé, e apresenta o cotidiano das presas mais conhecidas do Brasil. Entre elas estão Suzane von Richthofen (vivida por Marina Ruy Barbosa), Elize Matsunaga (Carol Garcia), Daniel e Cristian Cravinhos (Felipe Simas e Kelner Macêdo), Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá (Lucas Oradovschi e Bianca Comparato), Sandrão (Letícia Rodrigues) e Roger Abdelmassih (Anselmo Vasconcelos).
Com tanto realismo, é natural que uma dúvida surja entre os espectadores: os criminosos retratados em Tremembé recebem algum dinheiro pela série?
Afinal, Suzane Richthofen e os demais presos de Tremembé ganham com a série?
De acordo com Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Propriedade Intelectual, a resposta é não — a menos que exista um contrato formal.
“A série Tremembé condensa, de forma artística, uma história de domínio público que foi amplamente divulgada e conhecida sob diversas facetas, permitindo que diferentes pessoas narrem suas versões. Como a produção tem caráter jornalístico e se assemelha a um documentário, é incomum que esse tipo de obra faça pagamentos aos indivíduos retratados”, explica.
Ou seja, mesmo que as histórias de Suzane Richthofen, Elize Matsunaga ou Sandrão sejam retratadas na ficção, isso não significa que elas recebem qualquer tipo de remuneração.
Quando o pagamento poderia acontecer?
A exceção só ocorre quando há contrato direto com o preso, por exemplo, a negociação de uma entrevista exclusiva. Nesse caso, um valor pode ser combinado, desde que haja autorização da administração penitenciária.
“Para um detento, conceder uma entrevista exclusiva exige permissão do sistema prisional. Porém, não há impedimento legal para que ele receba por isso, caso o acordo seja aprovado”, completa Canutto.
Em resumo, os personagens de Tremembé não têm direito automático a nenhum tipo de compensação financeira. A série pode abordar livremente crimes e acontecimentos de domínio público, desde que não envolva o uso indevido de imagem ou informações sigilosas.
O que diz a lei sobre o caso Tremembé
A legislação brasileira não impede a produção de séries ou documentários com base em crimes reais, desde que sejam tratados com fins jornalísticos e informativos. No caso de Tremembé, a narrativa é inspirada em fatos amplamente divulgados, e os direitos autorais não se aplicam aos acontecimentos em si, mas apenas à forma como eles são contados.
“Produções como Tremembé estão amparadas pela liberdade de expressão e de imprensa, podendo abordar crimes notórios sem a necessidade de pagamento aos envolvidos, desde que sigam princípios éticos e legais”, reforça o advogado.
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